Impossibilidade de rediscussão do título exeqüendo na liquidação.

Citação. Nulidade, Loja de shopping center. Citação remetida ao endereço do shopping center, sem indicação da loja e recebida pela administração do shopping.

Justa causa: "Um ato isolado, que pode estar contaminado por circunstâncias pessoais momentâneas, não pode servir de motivo para a dispensa injusta, caracterizando uma desproporção entre o ato e uma medida tão grave, como é o justo despedimento".

Acordo homologado em demanda trabalhista pretérita com o declarado efeito de quitar todo o contrato. Coisa julgada.

Ação de cobrança. Contribuição assistencial. Empresa não filiada ao sindicato convenente. Impossibilidade.

Transação. Efeitos. Planos de demissão voluntária e semelhantes.

Diarista. Caracterização. A Lei nº 5.859 não dispõe quantas vezes por semana a trabalhadora deve prestar serviços ao empregador para ser considerada empregada doméstica.

Cabo eleitoral. Vínculo empregatício. Lei nº 9.504/97.

Acúmulo de funções. Jornalismo. Repórter e editor.

Acordo para cobrança de taxa de serviço dos clientes em hotéis, restaurantes, bares e similares. Repasse para o sindicato.

Horas extras de deslocamento. Supressão. Trabalho em minas de subsolo.

Inexistindo nos embargos os vícios indigitados, não merecem eles provimento

Destituição da função de confiança. Reintegração. Não-provimento.

Recurso de revista da reclamante. Acidente de trabalho.

Danos morais e estéticos.

Horas extras. Adicional. Escala de 12 x 36. Previsão em norma coletiva.

Recurso de revista. Turnos ininterruptos de revezamento. Caracterização. Alternância

Incompetência da Justiça do Trabalho. Vínculo de caráter Jurídico-Administrativo

O Tribunal Regional concluiu pela incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar a

Recurso de Revista. Negativa de prestação jurisdicional. Dano material. Possibilidade de sua cumulação com benefício previdenciário dano moral.

Prescrição qüinqüenal. Interrupção. Contagem do prazo.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Deserção. Horas extras intervalo intrajornada ônus da prova.